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No desenvolvimento da sua atividade, o COMEGI considera que as questões éticas são uma parte fundamental de qualquer processo ou atividade de investigação científica, comprometendo-se assim a respeitar e a valorizar os padrões éticos que lhe são inerentes.
Integridade académica (IA): o Centro adota uma política de combate contra qualquer tipo de fraude académica e científica, designadamente a falsificação de dados ou resultados, o plágio e o autoplágio, sancionando a falta de integridade científica e implementando e valorizando as boas práticas científicas entre os seus investigadores. Para efeitos de concretização desta política, em sintonia com a estratégia institucional adotada pela Universidade Lusíada, o Centro procura assegurar a transparência e veracidade do conhecimento produzido através das seguintes medidas: (i) afirmar a IA como valor fundamental; (ii) criar mecanismos de sensibilização para a IA; (iii) realizar iniciativas promotoras da IA; (iv) criar estruturas e implementar processos de suporte à IA; (v) reforçar boas práticas académicas; (vi) reduzir risco e eliminar as oportunidades de desonestidade; (vii) responder adequadamente à fraude.
Ética em relação aos participantes: a outra consideração primária do Centro está relacionada com a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes nos processos de investigação. Nesse sentido, são estabelecidos limites intransponíveis quanto aos participantes em atividades de investigação, nomeadamente: respeito pela sua autodeterminação; obtenção do consentimento prévio livre e plenamente informado; garantia da sua saúde e bem-estar físico e/ou psicológico; confidencialidade no tratamento da informação prestada; segurança no armazenamento dos dados recolhidos no âmbito da investigação; etc.
Todos os processos de investigação que prevejam o envolvimento de terceiros participantes são rigorosamente acompanhados, desde o início até ao final, pela Comissão de Ética da Universidade Lusíada. Para um melhor e mais eficaz cumprimento do compromisso assumido com os princípios éticos fundamentais da investigação científica, a Universidade Lusíada instituiu o lugar de Responsável pela Integridade da Investigação, que presta apoio nesta área a todos os centros de I&D da Universidade Lusíada, inclusive o COMEGI.
Em síntese: o Centro está empenhado no cumprimento de todos os requisitos éticos e legais para as atividades de investigação científica, tendo como referência os princípios éticos fundamentais consagrados pelo The European Code of Conduct for Research Integrity.
Os Conselhos Científicos da Universidade Lusíada (Lisboa e Norte), nas reuniões, respetivamente, de 5 e 7 de novembro de 2024, aprovaram este código para ter aplicação interna na Universidade.
A CoARA é uma coligação internacional, que reúne mais de 700 membros e signatários, entre instituições académicas, investigadores, financiadores e outras partes interessadas, comprometidas com a reforma dos métodos e processos pelos quais a pesquisa, os investigadores e as organizações de investigação são avaliados. O objetivo é que sejam reconhecidas todas as produções, atividades e práticas que maximizem a qualidade e o impacto da investigação.
Desde outubro de 2023, o Ethics and Research Integrity Policy (ERIP) in Responsible Research Assessment for Data and Artificial Intelligence tem recrutado instituições-membros europeias e não europeias para se juntarem ao CoARA. A sua missão é desenvolver políticas, orientações e ferramentas para promover a avaliação da pesquisa, que definam as características éticas e de integridade de uma cultura responsável para a avaliação de dados e Inteligência Artificial (IA) na pesquisa, fomentando a responsabilidade, a transparência e o benefício social.
A integração da Universidade Lusíada na CoARA-ERIP reforça o compromisso desta instituição com os princípios da ética, da integridade científica e da responsabilidade na avaliação da investigação, em consonância com as transformações em curso nos sistemas internacionais de ciência e inovação. Neste sentido, a Universidade Lusíada posiciona-se ativamente na construção de referenciais normativos e metodológicos, que procuram garantir transparência, equidade, rigor científico e respeito pelos valores fundamentais da investigação académica.
Agreement on Reforming Research Assessment