1. São membros do COMEGI os investigadores nele integrados e os colaboradores que nele sejam admitidos e se encontrem registados como tal na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
2. A admissão e a exoneração dos membros do COMEGI, depende de decisão do seu Diretor, na sequência de parecer positivo do seu Conselho de Direção, cabendo aos Responsáveis dos Grupos de Investigação respetivos apresentar proposta nesse sentido

1. Constituem direitos dos membros:
   1. Participar nas actividades do grupo de investigação a que estiverem vinculados;
   2. Participar nas reuniões do Plenário de Investigadores;
   3. Utilizar os recursos de que o COMEGI dispõe, bem como os seus serviços, equipamentos e instalações, nos termos do que a propósito for regulamentado;
   4. Ter acesso à informação e à documentação disponível.

1. Constituem deveres dos membros:
   1. Respeitar os Estatutos do COMEGI e as deliberações dos seus órgãos;
   2. Participar nas reuniões para que forem convocados, salvo em situações devidamente justificadas;
   3. Contribuir para a prossecução dos objectivos do COMEGI, em particular para o planeamento e a boa qualidade da execução das suas actividades;
   4. Realizar atividades de investigação e de divulgação científica nos termos que vierem a ser estabelecidos, tomando as iniciativas que se mostrarem necessárias;
   5. Participar em projectos científicos nacionais e internacionais;
   6. Colaborar na procura de formas de financiamento, para além do que lhe for atribuído pela FCT;
   7. Procurar colaboração com outras instituições científicas nacionais, estrangeiras e internacionais;
   8. Apresentarem-se externamente, em todas as pertinentes atividades científicas em que participem, como membros do COMEGI;
   9. Responder atempadamente a todas as solicitações de informação que lhes forem feitas.

O COMEGI integra Grupos de Investigação que são suas subunidades orgânicas de investigação que associam investigadores que tenham em comum interesses científicos específicos que se enquadrem no domínio científico próprio do Centro.

1. O COMEGI tem os seguintes órgãos:
   1. Diretor;
   2. Conselho de Direção;
   3. Responsáveis dos Grupos de Investigação;
   4. Conselho Científico;
   5. Plenário de Investigadores;
   6. Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico.

1. O Director do COMEGI é nomeado pela entidade instituidora da Universidade Lusíada, na sequência de acto eleitoral para o efeito realizado no âmbito do Conselho Científico do Centro.
2. O mandato do Diretor é anual, sem prejuízo de renovação.

1. São competência do Director:
   1. Representar e fazer representar o COMEGI, em qualquer dos seus atos;
   2. Coordenar as atividades de investigação do Centro;
   3. Assegurar a articulação do Centro com os Órgãos de decisão científica da Universidade Lusíada de Lisboa e com o ILID;
   4. Assegurar a gestão do COMEGI de acordo com as normas em vigor no ILID e da Universidade Lusíada de Lisboa;
   5. Convocar e presidir às reuniões dos órgãos do COMEGI;
   6. Elaborar o plano de atividades e respetivo orçamento, bem como os respetivos relatórios de atividade e contas, submetendo-os à aprovação do Conselho Científico;
   7. Gerir os recursos humanos e materiais postos a disposição do Centro;
   8. Decidir sobre a criação, extinção ou reestruturação dos Grupos de Investigação, mediante parecer positivo do Conselho de Direção;
   9. Nomear os Responsáveis dos Grupos de Investigação;
   10. Decidir sobre a admissão e a exoneração dos membros dos Grupos de Investigação e da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico, mediante parecer positivo do Conselho de Direção;
   11. Assegurar a articulação das orientações e atividades do COMEGI com as adotadas pelos órgãos competentes da Universidade Lusíada e da sua entidade instituidora;
   12. Garantir o cumprimento das decisões tomadas;
2. O Diretor pode ser coadjuvado por um Diretor-adjunto, designado pela entidade instituidora das Universidades Lusíada, sob proposta do Diretor

O Conselho de Direção é constituído pelo Diretor, pelo Diretor-adjunto, caso esteja designado, e pelos responsáveis dos grupos de investigação.

1. Compete ao Conselho de Direção:
   1. Participar na elaboração dos planos de atividade, dos orçamentos e dos relatórios a submeter à aprovação do Conselho Científico;
   2. Pronunciar-se sobre a criação, a extinção ou a reestruturação dos grupos de investigação do COMEGI;
   3. Pronunciar-se sobre a admissão e a exoneração dos membros dos Grupos de Investigação do COMEGI e da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico;
   4. Avaliar os projetos de investigação propostos, bem como a sua integração num dos Grupos de Investigação do COMEGI;
   5. Promover a articulação dos projetos de investigação a desenvolver pelos diversos Grupos de Investigação do COMEGI;
   6. Monitorizar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de investigação em curso.

1. Cada Grupo de Investigação é dirigido por um Responsável nomeado pelo Diretor para um mandato anual, sem prejuízo de renovação.
2. Ao Responsável de cada Grupo de Investigação compete, nomeadamente:
   1. Coordenar os projectos de investigação do respectivo grupo;
   2. Promover a coordenação de actividades dos membros do respectivo grupo;
   3. Promover a articulação da sua actividade com a dos outros grupos de investigação do COMEGI;
   4. Transmitir ao Director do COMEGI as principais necessidades e preocupações dos investigadores do respectivo grupo de investigação, bem como propostas de satisfação das mesmas necessidades;
   5. Estabelecer contactos e parcerias com outros grupos de investigação e outras entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo em vista o desenvolvimento de projectos de investigação comuns;
   6. Promover a internacionalização da investigação produzida pelos membros do respectivo Grupo.

1. O Conselho Científico é integrado pelos membros do COMEGI que sejam doutorados, sendo presidido pelo Diretor.
2. Compete ao Conselho Científico:
   1. Aprovar os planos, os orçamentos e os relatórios de actividades do COMEGI;
   2. Realizar o acto eleitoral que conduz à nomeação do Director do COMEGI;
   3. Dar parecer sobre todos os assuntos de índole científica que lhe sejam submetidos e relevem no âmbito de actuação do COMEGI;
3. O Conselho Científico reúne pelo menos uma vez em cada semestre.

1. O Plenário de Investigadores é constituído por todos os investigadores do COMEGI, sendo presidido pelo Director;
2. Compete ao Plenário de Investigadores:
   1. Propor acções, tendo em vista a realização dos objectivos do COMEGI;
   2. Pronunciar-se sobre as problemáticas da investigação em curso no COMEGI e sobre as actividades a desenvolver.

1. A Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico é constituída por individualidades de reconhecido mérito, devendo incluir investigadores estrangeiros, os quais são designados pelo Director, mediante parecer positivo do Conselho de Direcção.
2. À Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico compete avaliar o funcionamento do COMEGI, devendo visitá-lo anualmente, bem como dar parecer sobre os planos, os relatórios de actividades e os orçamentos a remeter à FCT.

1. O COMEGI dispõe dos recursos materiais necessários ao seu funcionamento, entre os quais se incluem:
   1. Instalações físicas adequadas;
   2. Material informático;
   3. Bibliografia de especialidade.
2. O COMEGI dispõe dos recursos humanos e administrativos necessários ao seu funcionamento que lhe sejam disponibilizados pela entidade instituidora da Universidade Lusíada.
3. O COMEGI dispõe dos recursos financeiros necessários ao seu funcionamento, entre os quais se incluem:
   1. Recursos que lhe sejam disponibilizados pelas agências de financiamento nacionais e internacionais, bem como os que lhe sejam atribuídos por outras entidades;
   2. Recursos que advenham da prestação de serviços.

1. A entidade instituidora da Universidade Lusíada disponibilizará ao COMEGI os financiamentos por ela recebidos da FCT e de outras entidades.
2. A gestão contabilística e financeira do COMEGI é feita nos Serviços Financeiros da entidade instituidora da Universidade Lusíada.
3. Os procedimentos administrativos são acompanhados pelo Secretariado do Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento.

1. Os projetos de investigação deverão conter os seguintes elementos:
   1. a identificação precisa do seu objeto e dos seus objetivos;
   2. a sua fundamentação e justificação;
   3. a metodologia a utilizar;
   4. a calendarização e o modo de operacionalização das atividades em função dos objetivos;
   5. os indicadores de monitorização do projeto e de avaliação do desenvolvimento do projeto.

1. Os projectos de investigação devem ser objecto de aprovação pelo Responsável do respectivo Grupo de Investigação e, finalmente, pelo Director do COMEGI.
2. Aprovação de um projecto de investigação resulta da avaliação científica de todos os seus elementos e da capacidade do coordenador do projecto para garantir a sua execução.

1. Os projectos de investigação integrados no COMEGI são coordenados por um membro investigador doutorado.
2. Cabe ao coordenador de cada projecto de investigação assegurar a sua preparação, a apresentação da sua candidatura a financiamento da FCT ou de outras entidades e a sua execução adequada, elaborando relatórios de execução.

Os presentes estatutos entram em vigor na data da sua aprovação pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Universidade Lusíada, aos quais compete o esclarecimento de dúvidas que sejam suscitadas.